FORMULÁRIO DE DENÚNCIA - CANAL DE DENÚNCIA do AEML

Com este formulário poderá denunciar, de forma segura, irregularidades, atos de corrupção ou infrações conexas no âmbito do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, bem como no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

Todas as informações fornecidas serão tratadas com confidencialidade e, se solicitado, o(a) denunciante poderá permanecer na condição de anonimato, aquando da tramitação de tratamento e análise da denúncia.

ATENÇÃO: Forneça todas as evidências (anexos) e outros pormenores que deseje partilhar connosco.

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O Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira agradece a sua colaboração, na valorização da integridade e da transparência do seu funcionamento, pelo que toda a denúncia será analisada de forma séria e responsável.

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