Aviso – Devolução de manuais escolares e kit digital

 

A Direção do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira (AEML) informa os(as) Encarregados(as) de Educação (EE) que a devolução dos manuais escolares (Decreto-Lei n.º 111/2025, de 9 de outubro), bem como do Kit Digital (Lei n.º 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar)) decorrerá de acordo com o calendário abaixo, solicitando-se o cumprimento rigoroso do horário estabelecido, a fim de assegurar, tanto quanto possível, um processo organizado e eficiente.

Ano	Data	Horário	Material a devolver
4.º ano	6 e 8 julho	09h00-12h00 13h30-16h00	kit Digital.

Ano	Data	Horário	Material a devolver
5.º ano	22 e 23 junho	09h00-12h00 13h30-16h00	Todos os manuais, exceto: Ed. Física, Ed. Visual.

Ano	Data	Horário	Material a devolver
7.º ano	24 e 25 junho	09h00-12h00 13h30-16h00	Todos os manuais, exceto: Português; Matemática; Ed. Física; Ed. Visual.

Ano	Data	Horário	Material a devolver
8.º ano	26 e 29 junho	09h00-12h00 13h30-16h00	Todos os manuais, exceto: Português; Matemática; Ed. Física; Ed. Visual

Ano	Data	Horário	Material a devolver
9.º ano	2, 3 e 6 julho	09h00-12h00 13h30-16h00	Todos os manuais, incluindo: Português 7º e 8º; Matemática 7º; e 8º Ed. Física; Ed. Visual. Entregam também o Kit Digital.

Ano	Data	Horário	Material a devolver
10.º ano	30 junho e 1 julho	09h00-12h00 13h30-16h00	Manuais que não sejam para exame.

Ano	Data	Horário	Material a devolver
11.º ano	7 e 8 julho	09h00-12h00 13h30-16h00	Manuais que não sejam para exame.

Ano	Data	Horário	Material a devolver
12.º ano	9*, 10 e 13 julho	09h00-12h00* 13h30-16h00 * NOTA: No dia 9 de julho o horário de entrega decorrerá apenas no período da manhã.	Todos os manuais desde o 10º ano que não foram entregues para exame. Entregam também o Kit Digital.

Ano	Data	Horário	Material a devolver
12.º ano (cursos profissionais)	22 e 23 julho	09h00-12h00 13h30-16h00	Kit Digital

 

Informações Importantes

1. Os manuais escolares entregues são reutilizáveis, sendo obrigatória a sua devolução no final do ano letivo em bom estado de conservação e sem anotações ou rasuras.

2. Em caso de extravio ou danos considerados irreversíveis, poderá ser solicitado o pagamento do valor correspondente ao manual;

3. A não devolução ou o não pagamento dos manuais poderá implicar a não atribuição de manuais no ano seguinte, conforme regulamentação do programa MEGA.

Sem exceção, TODOS(AS) os(as) Encarregados(as) de Educação têm de se deslocar à escola, nas datas indicadas, a fim de registar a informação relativa aos manuais na plataforma MEGA, independentemente de os(as) alunos(as) do 10.º ano ainda não terem decidido quais exames irão realizar e, portanto, pretenderem manter os manuais de todas as disciplinas.

4. A entrega dos manuais escolares de todos os alunos, dos anos abaixo identificados, terá lugar no Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, conforme quadro acima.

Salienta-se que, caso tenha mais do que um educando, podem fazer a entrega no mesmo dia e quem não possa vir no dia estipulado para a turma do seu educando, poderá fazê-lo noutro dia dentro do calendário disponibilizado.

5. Em caso de retenção, o(a) aluno(a) não entrega os manuais escolares, mantendo os mesmos no próximo ano letivo, assim como o Kit Digital.

6. Os(as) alunos(as) que vão ser transferidos(as) entregam todos os manuais e Kit Digital (caso não devolvam o equipamento, este será totalmente bloqueado, não sendo atribuído novo computador na nova escola).

7. KIT DIGITAL: os equipamentos informáticos alocados ao(à) seu(sua) educando(a) em regime de comodato têm obrigatoriamente de ser devolvidos, conforme determinado pela legislação em vigor e pelo auto de receção assinado aquando da entrega dos mesmos.

8. Antes da entrega / devolução deverão certificar-se de que estão a devolver em perfeitas condições (TODOS os equipamentos recebidos no KIT de acordo com o auto de receção que assinaram), depurados e limpos de toda e qualquer informação e/ou programas que não os consignados, pois estes equipamentos serão novamente alocados no próximo ano letivo 26/27 a outros(as) alunos(as).

9. Os(as) alunos(as) do 4º, 9.º e 12.º ano, e todos(as) os(as) que vão ser transferidos(as) para outros Estabelecimentos, devem entregar os seguintes equipamentos, em perfeitas condições de funcionamento e em bom estado, sob pena de assumirem custos de assistência / reparação / substituição / aquisição:

_ Computador

_ Transformador / Carregador

_ Hotspot e Cabo (Hotspot)

_ Cartão SIM (tem de incluir envelope / cartão com dados de PIN / PUK)

_ Mochila e/ou Caixa PC

_ Auscultadores (se aplicável)

10. INCUMPRIMENTO: A não entrega do Kit Digital, cedido a título de empréstimo, implica:

_ o impedimento de atribuição de novos equipamentos ao(à) aluno(a);

_ a participação às autoridades policiais;

_ a não devolução dos equipamentos em bom estado, ou a não devolução do conjunto, ou de parte dos equipamentos, resultará no acionamento de obrigações contratualmente previstas por perda ou deterioração dos bens e equipamentos, de acordo com o Auto de Entrega (pontos 2, 3, 5, 9, 10).