AVISO DA BOLSA MANUAIS ESCOLAR PARA ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Com a entrada em vigor do Despacho n.º 921/2019, que aprova o Manual de Apoio Reutilização de Manuais Escolares, torna-se necessário a constituição de uma bolsa de manuais com o objetivo de promover a sustentabilidade económica e financeira, bem como de pedagogia para a cidadan ia ambiental. Assim torna-se imperativo as práticas de reutilização do manual escolar.

Por forma a dar cumprimento à prática de reutilização definiu-se as seguintes medidas:
1. No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado por parte do aluno, este ficará impedido de receber manuais gratuitos do ano seguinte, não sendo possível emitir novos vouchers.
2. O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos;
3. Os encarregados de educação terão de entregar os manuais, conforme o seguinte quadro. Salienta-se que caso tenha mais do que um educando pode fazer a entrega dos manuais no mesmo dia.